AVISO DE PRIVACIDADE – CONVENTION BUREAU (JOINVILLE/SC)

O Joinville e Região Convention & Visitors Bureau, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 01.880.091/0001-60, com sede na Rua Ottokar Doerffel, nº 1.733, Anita Garibaldi, Joinville/SC, CEP: 89.203-307, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização das diversas promoções de eventos e negócios (“Serviços”) do Joinville e Região Convention & Visitors Bureau, servindo o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos e de qual forma eles poderão ser utilizados.

O Joinville Convention & Visitors Bureau reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas existentes, para proteger os dados pessoais. Nesse sentido, o presente Aviso visa informá-lo como seus dados pessoais serão tratados.

A presente política se aplica a serviços relacionados à promoção de eventos na cadeia produtiva do turismo, em especial no segmento de negócios e eventos, entendendo como tal todos aqueles elencados no site oficial no endereço https://www.visitejoinville.com.br/. O presente aviso de privacidade é voltado aos associados e ao público em geral, que se utiliza de seus serviços, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas.

Este Aviso abrange nossas atividades de tratamento de dados online e offline, bem como os dados pessoais que nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo websites, redes sociais de terceiros, formulários impressos, serviços de atendimento ao cliente, eventos, dentre outros e, ainda, informa como você pode acessar e atualizar seus dados pessoais bem como exercer os seus direitos.

ATENÇÃO: Este Aviso não abrange sites de terceiros e associados, não cabendo a responsabilidade o Joinville e Região Convention & Visitors Bureau pelas práticas de privacidade destes. Sugerimos que você consulte a política de cada associado/terceiro para conhecer o tratamento de dados utilizado.

O aceite deste Aviso será considerado formalizado quando você inserir as suas informações ou se cadastrar em nosso site, para usufruir dos Serviços e Soluções ofertados pelo Joinville e Região Convention & Visitors Bureau, inclusive aqueles ofertados de forma gratuita. Isso indicará que você estará ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Caso não concorde com este Aviso, recomenda-se que interrompa para seu procedimento de cadastro, para a solicitação dos Serviços e Soluções oferecidos ou, por nós prestados.

Em caso de dúvidas adicionais, requisições ou eventual discordância em relação à presente política, por favor, entre em contato no e-mail: privacidade@eventosjoinville.com.br, a fim de que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão deste Aviso.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

Agente de tratamento: Joinville e Região Convention & Visitors Bureau – CNPJ 01.880.091/0001-60

Papel no tratamento:  controladora

Natureza dos dados tratados: Dados pessoais do representante legal, fornecidos ao Joinville e Região Convention & Visitors Bureau, na proposta de associação fornecidos pelo empregador do titular e/ou coletados automaticamente.

Dados pessoais do representante legal e demais funcionários elencados no contrato de associação.

Dados pessoais para divulgar eventos de terceiros.

Dados pessoais para envio newsletter.

Principais finalidades de tratamento: Uso compartilhado de informações para promoção de turismo e eventos.

Base legal: Execução de contrato (art.º 7, inciso V – LGPD).

Compartilhamento: ligados e necessários ao agente de tratamento.

Proteção de dados: Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

I. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar abaixo:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Como por exemplo: Nome, CPF, e-mail, telefone, dentre outros.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Dados pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dados genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.

II. Quais dados utilizamos

Trabalhamos com diversos tipo de eventos e promoção de turismo e da cidade, dependendo do tipo de meio utilizado para iniciar ou manter seu relacionamento conosco, coletamos as informações essenciais para manter esta relação, quais sejam:

• Informações pessoais fornecidas por você: Qualquer informação que você forneça para que seja possível contatá-lo a fim de oferecer serviços aos associados e a terceiros que desejam divulgar os seus eventos ou receber newsletter. Por exemplo: nome completo, e-mail, telefone.

• Informações pessoais para fins de associação ou para fins de execução de algum contrato ou formalização do Termo de Associação: Qualquer informação que você forneça para fins de formalização de associação e/ou execução de um contrato. Por exemplo: nome completo do responsável pela empresa, e-mail, CPF, endereço e telefone, ao preencher o formulário de associação, inclusive, dados pessoais como nome, e-mail e telefone de outros funcionários do associado dos setores comerciais, financeiro, comunicação e marketing para fins de execução de contato. Eventualmente, outras informações poderão ser solicitadas por meio de contato direto com os associados, presencialmente ou via e-mail.

• Informações de redes sociais de terceiros: Quaisquer informações, tais como dados cadastrais, cidade atual, foto de perfil, ID do usuário, lista de amigos, que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram @visitejoinville @joinvillecvb, e youtube Joinville Convention Bureau) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe. O Joinville e Região Convention e Visitors Bureau pode coletar suas informações de perfil de rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que você interage com um produto e/ou site e/ou aplicativo da web do Joinville e Região Convention e Visitors Bureau em uma rede social de terceiros ou sempre que você interage conosco por meio de uma rede social de terceiros.

• Dados Pessoais Sensíveis: Nós buscamos coletar o mínimo possível de Dados Pessoais Sensíveis. Porém, para realização de alguns eventos, poderá ser necessário a coleta de informações sensíveis, sempre visando um atendimento mais personalizado. Quando for necessário tratar seus Dados Pessoais Sensíveis, lhe informaremos a finalidade pretendida e iremos obter o seu prévio e expresso consentimento.

III. Como utilizamos os seus dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Joinville e Região Convention & Visitors Bureau tem como finalidades: (i) o cumprimento obrigação legal e contratual; (ii) a viabilização da relação com seus associados e parceiros e todos os demais interessados na promoção de turismo e eventos em Joinville e Região que interajam conosco.

Para os associados, parceiros e interessados na promoção de eventos, utilizamos seus dados pessoais para realizar o atendimento e manter a relação comercial iniciada. Poderemos ainda utilizar seus dados para emissão financeira (boletos, notas ficais, pedidos de compra, entre outros), bem como para disparo de e-mails informativos ou promocionais.

Nas comunicações entre o Joinville e Região Convention & Visitors Bureau e seus associados, há o compartilhamento de informações de todos os associados ou de terceiros interessados, os dados pessoais compartilhados são os de contato.

Na execução de contrato os dados pessoais são utilizados para fins de execução das cláusulas contratuais firmadas.

Para prestar serviços e fornecer soluções, cruzaremos os dados coletados com outros que tenhamos sobre o mesmo titular em nossas bases, em especial para verificar quais os interesses, para criar listas dinâmicas para a execução de ações de marketing direcionadas.

Todos os dados coletados são utilizados para a prestação de serviços ou fornecimento de soluções, tendo sua privacidade respeitada. Por isso, todos os dados serão utilizados para os fins descritos e autorizados por você, sempre buscando melhorar a experiência do usuário.

Poderemos utilizar, eventualmente, os dados para finalidades não previstas na presente política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas.

Além das hipóteses citadas nesse Aviso, seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

- Seu e-mail poderá ser utilizado para a operação de envio de informações por você requisitada no preenchimento dos formulários disponíveis em nossos sites. Também poderá ser utilizado para o envio de notícias, ofertas de soluções, serviços e outras informações, sempre relacionadas ao Joinville e Região Convention & Visitors Bureau. O e-mail será utilizado, ainda, para comunicar o lançamento de novos serviços ou de novas soluções do Joinville e Região Convention & Visitors Bureau e parceiros, sendo certo que o usuário pode cancelar o cadastro para o recebimento de e-mails dessa natureza a qualquer momento.

-Calendário de Eventos: com informações e contatos dos organizadores;

-Rol do Associado: o associado passa a ser divulgado no site do Convention & Visitors Bureau e nos demais materiais a serem produzidos pela entidade;

-Ficha de oportunidade: Formalização da demanda de clientes e envio aos associados que possam atender tal demanda

-Rodada de negócios: apresentação dos associados em encontros/eventos para prospecção de negócios;

-Mídia digital: divulgação da empresa e suas ações nas mídias sociais;

-Comunicação com os associados que serão incluídos em grupos de whatsapp para facilitar o contato e a comunicação entre as partes;

IV. Quais as bases legais que utilizamos?

Execução de Contrato e Obrigação Legal: Nos casos em que celebramos qualquer contrato de prestação de serviços, parceria, Termo de Associação, dentre outros, nossa base legal para o processamento é execução de um contrato ou tomar medidas mediante sua solicitação antes de celebrá-lo. Em alguns casos, processamos seus dados pessoais porque somos obrigados a fazer isso por lei (por exemplo, para cumprir obrigações contábeis e regulatórias).

Interesses Legítimos: Também processamos seus dados quando temos interesses legítimos em fazê-lo e quando esses interesses não ferem os princípios da lei, tampouco invalidam seus direitos de proteção de dados. Quando já temos um relacionamento com o associado, algumas vezes, encaminhamos material de marketing digital sobre serviços relacionados no Termo de Associação e confiamos em nosso legítimo interesse em fazê-lo. Caso não queira receber nossos materiais fornecemos a você a possibilidade de se descadastrar, através do contato com o e-mail privacidade@eventosjoinville.com.br.

V. Retenção dos dados pessoais coletados 

O Joinville e Região Convention & Visitors Bureau utiliza os dados pessoais pelo tempo em que perdura a relação/associação, com intuito de alcançar as finalidades para os quais houve coleta.

Também utiliza dados dos usuários, não associados que se utilizam dos serviços, mediante preenchimento do cadastro para divulgar eventos. Após esse período, nos comprometemos a descartar de forma adequada e segura e/ou não utilizar os dados para quaisquer outras finalidades, consoante o tempo de guarda previsto na legislação.

VI. Sobre o Acesso

Todos os seus dados pessoais são confidenciais e qualquer uso dos mesmos estarão de acordo com a Lei e com o presente Aviso. O Joinville e Região Convention & Visitors Bureau empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas, e consequentemente, dos seus dados pessoais.

É possível que a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação.

VI. Do Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados nesse aviso de privacidade ou quando houver uma exigência legal. O Joinville e Região Convention & Visitors Bureau poderá compartilhar seus dados com parceiros terceiros, conforme for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos no presente Aviso e para dar a devida prestação de nossos serviços.

Note que todos os operadores e parceiros que nos auxiliem na prestação de serviços, tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente este Aviso de Privacidade, bem como legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.

Por fim, seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimentos de obrigações dispostas em lei, regulamentação,

VII. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nós respeitamos e garantimos ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1.                  A confirmação da existência de tratamento;

2.                  O acesso aos dados;

3.                  A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4.                  Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

5.                  A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular;

6.                  A eliminação dos dados tratados, com consentimento do Titular;

7.                  A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a compartilhamos seus dados pessoais;

8.                  A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

9.                  A revogação do consentimento;

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: privacidade@eventosjoinville.com.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências.

No intuito de ajudar a proteger a privacidade dos dados, o Convention Bureau toma medidas para comprovar a identidade desse titular para que posteriormente, possa ou não conceder informações.

Nós iremos empreender todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito legal).

VIII. Alterações no Aviso de privacidade

Esse Aviso pode passar por atualizações periódicas.

IX. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer questões porventura oriundas deste documento.

Elaborada e homologada pela Diretoria Administrativa do Convention & Visitors Bureau, em 15 de dezembro de 2021.